BRASÍLIA - O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse hoje(24/08/11) que as empresas produtoras de petróleo que atuam no país sob o regime de concessão podem entrar na Justiça se o Congresso decidir derrubar o veto do ex-presidente Lula ao projeto que prevê a redistribuição dos royalties. Se o veto for derrubado, volta a valer a emenda apresentada pelo então deputado Ibsen Pinheiro que estabelecia a distribuição igualitária do royalty.
De acordo com o executivo, a interpretação de que o texto anterior ao veto ampliaria a alíquota de royalty de 10% para 15% também para os contratos vigentes. Segundo ele, haveria uma quebra de contrato que poderia levar a uma judicialização do tema.
Ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo federal tomará iniciativa de questionar a possível derrubada de veto no Supremo Tribunal Federal. O ministro alegou que a União não teria condições de repor as perdas de arrecadação dos estados e municípios produtores de petróleo.
Gabrielli disse que, a princípio, esta não é uma posição assumida pela Petrobras, mas que pode ser adotada pelas demais concessionárias.
Fonte: uol.com
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